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SBT 2 CCJC => PL 1801/2007 Inteiro teor
Substitutivo


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
28/03/2008

Ementa
Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.

Dados Complementares:
Permite, em caso de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
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