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REQ 69/2008 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
19/03/2008

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 69/2008 CFFC, pelo Dep. Dr. Pinotti, que "requer a realização de Audiência Pública com um Representante do Ministério Público, da Agência Nacional de Saúde-ANS, do Tribunal de Contas da União- TCU, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e do Ministério da Saúde para debater às questões relativas ao ressarcimento pelas Operadoras dos Planos de Saúde." Inteiro teor
26/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o requerimento.
07/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. DAGOBERTO LIMA, CONSULTOR JURÍDICO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE MEDICINA DE GRUPO, PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR, PROCURADOR DA REPÚBLICA, JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA, DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, ANA MARIA ALVES FERREIRA, ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, JOSAFÁ DOS SANTOS, DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
24/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

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Sessões e Reuniões
  • 26/03/2008 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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