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TVR 325/2008 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/03/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almas, Estado do Tocantins.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1398/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do TVR 325/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almas, Estado do Tocantins." Inteiro teor
27/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-106/2008.
    DCD de 22/12/09 PAG 7244 COL 01. Inteiro teor
28/03/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
08/04/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
03/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
26/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Emanuel Fernandes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1398/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 08/04/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/04/2009 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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