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INC 1980/2008 Inteiro teor
Indicação


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
04/03/2008

Ementa
Sugere ao Ministro de Estado da Educação e Cultura o aumento de carência para doze meses do Programa de Financiamento Estudantil - FIES, para o início do pagamento das prestações do contrato após o término do curso.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2008 Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
24/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolva-se a Proposição por não estar devidamente formalizada, nos termos do art. 137, § 1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2008)
08/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvido ao Autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.