PL 2917/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista Especial Destinada A Acompanhar Monitorar E Fiscalizar As Ações Referentes Às Mudanças Climáticas No Brasil.

Apresentação
03/03/2008

Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Arts. 142 e 143, RCCN)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2008 Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 2917/2008, d Comissão Mista Especial destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil., que "altera o art. 5º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, para incluir os impactos das mudanças climáticas entre as diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação." Inteiro teor
03/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 109/2008 (CN) que encaminha os originais de quatro Projetos de Lei, apresentados como conclusão do Relatório nº 3, de 2007-CN, referente às Atividades de 2007, da Comissão Especial Mista criada através do Ato Conjunto nº 1, de 2007, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil. Encaminha, também, o original do Requerimento nº 1, de 2007, aprovado pela referida Comissão. Inteiro teor
11/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 03 08 PAG 8685 COL 01. Inteiro teor