15/02/2008 |
Poder Executivo ( EXEC )
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Inteiro teor
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15/02/2008 |
CN ( CN )
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Prazo para Emendas: 16/02/2008 a 21/02/2008.
Comissão Mista: 15/02/2008 a 28/02/2008. Câmara dos Deputados: 29/02/2008 a 13/03/2008. Senado Federal: 14/03/2008 a 27/03/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/03/2008 a 30/03/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 31/03/2008. Congresso Nacional: 15/02/2008 a 14/04/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/04/2008 a 13/06/2008.
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29/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação da MSC 60/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação o texto da Medida Provisória nº 418, de 14 de fevereiro de 2008, que " Altera as Leis números 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tirbutário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Pacaraima e Bomfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.""
Inteiro teor
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29/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício nº 118 de 2008, do Congresso Nacioanal ,que encaminha o processado da Medida Provisória nº 418, de 2008. Informa ,ainda que à Medida foram oferecidas 46 emendas.
Inteiro teor
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência
Inteiro teor
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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03/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6154 COL 01.
Inteiro teor
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04/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Adiada a discussão em face da não-conclusão da apreciação da MPV 402/07, item 2 da pauta, com prazo encerrado.
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07/03/2008 |
Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )
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Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta Medida Provisória e às emendas a ela apresentadas.
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11/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 404/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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11/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20:02 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.179/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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13/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.650/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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17/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
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18/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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19/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
-
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 385-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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25/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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26/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 405-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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26/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
20:05 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 406/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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27/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
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01/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 407/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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02/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 409/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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08/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
-
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 410/2007, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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09/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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10/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 411/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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15/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 412/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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16/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 413/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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17/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 417/08, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
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22/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 414/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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23/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 415/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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24/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
-
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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28/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, por falta de "quorum".
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28/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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29/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único.
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Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 413/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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30/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5, 7 a 14, 16 a 35, 38, 45 e 46; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6, 36, 41, 42 e 44; pela injuridicidade das Emendas de nºs 15, 37, 39, 40 e 43; pela má técnica legislativa da Emenda de nº 6; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5, 7 a 34, 37, 39, 40, 42 a 46; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6, 35, 36, 38 e 41; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 11, 12, 12-A, 22 e 45, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Inteiro teor
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30/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do PLV 15/2008, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves, que "altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, que cria áreas de livre comércio nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
Inteiro teor
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30/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão - Deliberativa
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Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 418-A/08) (PLV 15/08)
DCD de 01/05/08 PÁG 18710 COL 01.
Inteiro teor
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06/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão - Deliberativa
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Discussão em turno único. DCD 07 05 08 PAG 19266 COL 01.
Inteiro teor
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Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Lincoln Portela (PR-MG), Dep. Edio Lopes (PMDB-RR) e Dep. Pedro Henry (PP-MT).
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Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão Mista, que conclui por alterações no PLV apresentado.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
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Encaminharam a Votação: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Ademir Camilo (PDT-MG).
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Aprovado o Requerimento.
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Encerrada a discussão.
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Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
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Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
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Votação preliminar em turno único.
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP) e Dep. Neudo Campos (PP-RR).
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 6, 36, 41, 42 e 44; pela injuridicidade das Emendas de nºs 15, 37, 39, 40 e 43; pela má técnica legislativa da Emenda de nº 6; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 6, 35, 36, 38 e 41, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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Em conseqüência, as Emendas de nºs 6, 15 e 35 a 44 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
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Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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Aprovada a Medida Provisória nº 418, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados os destaques.
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Retirado o Destaque de Bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 22.
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Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
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Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Verificação da votação da Emenda nº 4, solicitada pelo Dep. Bonifácio de Andrada, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
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Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 63; Não: 357; Abstenção: 0; Total: 420.
Votação
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Votação do § 2º do artigo 8º, constante do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
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Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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Mantido o parágrafo.
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Votação do § 6º do artigo 18 da Lei nº 11.508/07, alterado pelo artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
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Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
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Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 418-B/08) (PLV 15/08)
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06/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20:04 Sessão - Deliberativa
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Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:04) DCD 07 05 08 PAG 19266 COL 01.
Inteiro teor
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Mantido o § 6º do artigo 18 da Lei nº 11.508/07, alterado pelo artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
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Votação da Redação Final.
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Inteiro teor
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 418-C/08) (PLV 15/08)
DCD 07 05 08 PAG 19266 COL 01.
Inteiro teor
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14/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 162/08/PS-GSE.
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10/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 326/08 (CN) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
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30/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Transformado na Lei Ordinária 11732/2008. DOU 01/07/08 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 458/08-PE. DOU 01/07/08 PÁG 05 COL 03.
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Remessa do Ofício nº 833/08/SGM-P, comunicando inexatidão formal nos autógrafos da matéria, e encaminhando página dos autógrafos corrigida.
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16/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento do Ofício nº 409/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
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15/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 23/08 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
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