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PL 2820/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1941 - Código Penal.

Dados Complementares:
Tipifica como crime de dano a conspurcação, pichação, de coisa alheia e autoriza a utilização de representação judicial para proceder a ação penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2008 Apense-se à(ao) PL-3187/1997.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2015 Plenário ( PLEN )
Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3187/1997.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/08 PÁG 6744 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 92/2011, pelo Dep. Renato Molling, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-92/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
29/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 985/2015, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2015 - 13:00)
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