PL 2778/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1941/2007

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2008

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de instalações sanitárias de uso infantil em locais de uso público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/05/2008 Defiro o Requerimento de Apensação, Req. 2670/08, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro. Apense-se o PL nº 2778/2008 ao PL nº 1941/2007, ao qual já se acha apensado o PL nº 2881/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 1565/2007, ao qual se encontra apensado o PL nº 1941/2007, para o fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, a qual deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.”
DCD 20 05 08 PAG 21869 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 2778/2008 ( 2 )

  • PL 4269/2008
  • ;  PL 8273/2017

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

DESENVOLVIMENTO URBANO   ( CDU ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor
28/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6130 COL 01. Inteiro teor
04/03/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
24/03/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (DEM-RJ)
25/03/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2008)
03/04/2008

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2670/2008, pelo Deputado Darcísio Perondi, que Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.881, de 2008. com o Projeto de Lei nº 2.778, de 2008. Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento de Apensação, Req. 2670/08, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro. Apense-se o PL nº 2778/2008 ao PL nº 1941/2007, ao qual já se acha apensado o PL nº 2881/2008. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 1565/2007, ao qual se encontra apensado o PL nº 1941/2007, para o fim de incluir a Comissão de Seguridade Social e Família, a qual deverá pronunciar-se antes da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Publique-se. Oficie-se.”
    DCD 20 05 08 PAG 21869 COL 02. Inteiro teor
26/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 123/08 à CDU, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição Inteiro teor
27/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 128/08 à CSSF, comunicando a apensação deste ao PL 1941/07. Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
28/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1474/2011, pelo Dep. Joaquim Beltrão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1474/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
22/08/2016

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1941/2007
08/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-433/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-143/2019. Inteiro teor