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MSC 37/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 1476/2009

Origem: AV 60/2008


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/02/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucipalga, em 27 de julho de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1476/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 37/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasíl e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucipalga, em 27 de julho de 2007." Inteiro teor
21/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/08 PÁG 5171 COL 01. Inteiro teor
27/02/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
03/04/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA)
11/11/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/11/2008

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)
22/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo Inteiro teor
22/04/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1476/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 22/04/2009 - 00h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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