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REQ 247/2009 CREDN - para que seja realizado Seminário com a presença dos representantes brasileiros na Organização Mundial do Comércio, no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com a finalidade de discutir a Crise Econômica Mundial e seus Impactos sobre o Brasil.

REQ 254/2009 CREDN => MSC 912/2008 - para que as Mensagens nº 912/08, 285/05, e 544/05 tramitem em conjunto.

REQ 255/2009 CREDN - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor PAULO BERNARDO, Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área do Ministério da Defesa.

REQ 256/2009 CREDN - seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a discutir a 98ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, a realizar-se de 3 a 19 de junho de 2009 em Genebra, Suíça.

REQ 257/2009 CREDN - para que seja realizado Seminário Internacional, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de Diplomas; Sistema Educacional e Mercado de Trabalho: Experiências Internacionais e Dilemas Brasileiros.

MSC 476/2008 - Submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Resolução MEPC (132 (53), adotada na 53ª Sessão do Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho, e das Resoluções MEPC 141 (54) E MEPC 143 (54), adotadas na 54ª Sessão do MEPC, que resultaram em Emendas aos Anexos I, IV e VI da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios - MARPORL 73/78, da Organização Marítima Internacional.

PL 4435/2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para prever nova cominação penal aos crimes que especifica e define o tipo de peculato-uso.

PL 2453/2007 - Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências.

PL 5924/2005 - Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal e interestadual para os jovens que devam comparecer às atividades referentes à seleção para o serviço militar obrigatório.

PL 1499/2007 - Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.

PL 2275/2007 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

PL 3716/2008 - Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.