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MSC 944/2007 => MPV 404/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1280/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
08/02/2008

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2008 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 944/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 944/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social." Inteiro teor
08/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 13 de 2008, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 404, de 2007, que "Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social'. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 7 (sete) emendas. Inteiro teor
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