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PL 2734/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Brito Neto - PRB/PB

Apresentação
07/02/2008

Ementa
Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/02/2008 Apense-se à(ao) PL-813/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Inteiro teor
12/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-813/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/02/08 PÁG 2056 COL 02. Inteiro teor
15/02/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-41/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1523/2015. Inteiro teor
30/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7138/2017, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer o reexame dos despachos apostos aos Requerimentos nº 3.705, de 2015, 4.231, de 2016, 5.156, de 2016 e 5.270, de 2016".
17/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 7.138/2017, conforme o seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo ao Projeto de Lei n. 813/2007 e apensado. Publique-se. Oficie-se".
18/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-813/2007
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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