EMR 1 CCJC => PL 5726/2005
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Indio da Costa - DEM/RJ
Apresentação
22/11/2007
Ementa
Dê-se à ementa do Projeto de Lei a seguinte redação - "Altera a Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, ampliando o prazo de validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de três para cinco anos."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|