PDC 448/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 227/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
21/12/2007
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Mundial FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 197/2008. DOU 28/08/08 PÁG 01 COL 03. DCD de 28/08/08 PÁG 39976 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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15/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/02/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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