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PL 2660/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Pudim - PMDB/RJ

Apresentação
18/12/2007

Ementa
Inclui trecho da rodovia RJ-196, entre os Municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
30/01/2008	Apense-se à(ao) PL-2404/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
10/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). Inteiro teor
30/01/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2404/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0449 COL 02. Inteiro teor
08/02/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
21/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/08): Projeto de Lei nº 2.660/2007, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.404/2007, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
03/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 2404/2007, principal, em função do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD (VIDE TRAMITAÇÃO DO PL 2404/2007). Ofício SGM-P 1420/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
04/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia Inteiro teor
10/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
18/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 145/09/PS-GSE.
25/02/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.