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PL 2600/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
José Airton Félix Cirilo - PT/CE

Apresentação
12/12/2007

Ementa
Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Dados Complementares:
Inclui o trecho rodoviário da BR-304, entre Icapuí, Cacimba Funda, Cajazeiras, Aracati, Jaguaruana até a BR-116, no Município de Russas, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/12/2007	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)	12/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008)	12/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)	16/06/2008

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE). Inteiro teor
21/12/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/01/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
07/02/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0409 COL 02. Inteiro teor
10/03/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO)
11/03/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/05/2008)
20/05/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/06/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2008	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 146/2008-CVT.
05/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/06/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
12/06/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
13/06/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008)
16/06/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/06/08, PÁG 27355 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/07/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 183/2011, pelo Dep. José Airton, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2011. Inteiro teor
18/12/2014	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/09/2015	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolução à CCP