Versões para impressão

PLP 250/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Maluf - PP/SP

Apresentação
05/12/2007

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, acrescentando-lhe art. 49-A, para assegurar o acesso dos cidadãos aos sistemas de dados e informações governamentais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2007 Apense-se à(ao) PLP-217/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/2009 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal, em Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
19/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-217/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 12 07 PAG 68754 COL 01. Inteiro teor
06/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado face a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, principal, em Plenário.
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei Complementar nº 217/04, em face do arquivamento deste.
  Versões para impressão