OBJ 4/2007
Objeto de Deliberação
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Apresentação
04/12/2007
Ementa
Eleição para membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº SGM-P 2.110/07, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a eleição do Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. E informa que tal indicação foi submetida à apreciação do Senado Federal. |
| 05/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
Eleito o Sr. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva como Membro do Conselho Nacional do Ministério Público. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 05/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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| 11/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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