SBT 1 CAPADR => PL 6728/2006
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Piau - PMDB/MG
Apresentação
04/12/2007
Ementa
Estabelece prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira, e altera o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, que dispõe sobre o processo de ratificação das concessões e alienações de terras devolutas na Faixa de Fronteiras, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CAPADR, pelo Dep. Paulo Piau |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2007 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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