REQ 9/2001 => PL 3639/2000
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Líderes
Apresentação
28/03/2001
Ementa
II) Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.639, de 2000, do Poder Executivo, que "Desvincula, parcialmente, nos exercícios de 2001 e 2002, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União."
APROVADO: o Requerimento dos Srs. Dep. Arnaldo Madeira (Governo) e Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) solicitando inversão da pauta para apreciação deste Requerimento de Urgência, do item 01 da Ordem do Dia (PL 3.115/97) e do Requerimento de Urgência referente ao PL 3.744/00 (Item I da Matéria sobre a Mesa) anteriormente às demais proposições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2001 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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Sessões e Reuniões
- 28/03/2001 - 09h00
Plenário
Sessão - Deliberativa