REC 139/2007 => PL 799/2007 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/11/2007

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 799/2007, que “revoga o art. 508 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2007 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2404/2008.
DCD de 18/03/08 PÁG 9557 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso 139, de 2007, pelo Deputado Paes Lamdim,contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 799/2007, que "revoga o art. 508 do Decreto-Lei n° 5.542, de 1° de maio de 1943". Inteiro teor
04/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas ao REC 139/07. Inteiro teor
  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/02/08 PÁG 2270 COL 01. Inteiro teor
11/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2404?08, pelo Deputado Magela (PT-DF),que Requer a retirada do Recurso n° 139/2007, do Projeto de Lei n° 799/2007. Inteiro teor
17/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 2404/2008.
    DCD de 18/03/08 PÁG 9557 COL 02.
    Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )