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MSC 897/2007 => PL 2486/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 1172/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/2007

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, na forma que especificica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 897/2007, do Poder Executivo, que " Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho, na forma que especificica"." Inteiro teor
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