Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

SUG 81/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei alterando o Código Civil Brasileiro, no artigo 2002, acrescendo o incíso 2º e 3º referente ao autor da herança .

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2009 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2007

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação da SUG 81/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei alterando o Código Civil Brasileiro, no artigo 2002, acrescendo o incíso 2º e 3º referente ao autor da herança ." Inteiro teor
11/12/2007

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
05/06/2009

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2009

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 08/07/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária