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PL 5638/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Barbieri - PMDB/SP

Apresentação
30/10/2001

Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Dados Complementares:
Isenta do imposto de renda os proventos pagos por entidades oficias de preveidência ao aposentado que completar 70 anos, começando com 70% aos 70 anos, e chegando a 100% aos 100 anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2001 Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Barbieri
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 28/11/2001.
28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 22/2/2002 PÁG 1905 COL 01. Inteiro teor
20/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transferida ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01. Inteiro teor
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