Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 108/2007 CFT => PL 113/2003 Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 113/2003

Identificação da Proposição

Autor
Aelton Freitas - PR/MG

Apresentação
20/11/2007

Ementa
Requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/11/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia e Paulo Renato Souza, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído, como expositor, o Sr. Armínio Fraga, e a participação de um convidado indicado por partido.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/11/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do REQ 108/2007 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas, que "requer a realização de seminário, para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor." Inteiro teor
21/11/2007	Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Guilherme Campos, José Carlos Aleluia e Paulo Renato Souza, com alteração. ALTERAÇÃO: para que seja incluído, como expositor, o Sr. Armínio Fraga, e a participação de um convidado indicado por partido.
08/05/2008	Finanças e Tributação ( CFT ) Audiência Pública realizada.