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PL 5761/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10419/2002

Origem: MSC 1281/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/11/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.419/02. DOFC 10 04 02 PAG 0004 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CTASP.
  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ).
    Retirado de pauta o requerimento dos Dep Domiciano Cabral, em apoiamento; Jutahy Junior, Líder do PSDB; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB; Miro Teixeira, Líder do Bloco PDT/PPS; Roberto Jefferson Líder do PTB; Inácio Arruda, Líder do Bloco PSB/PC do B; Eduardo Campos, em apoiamento e Valdemar Costa Neto, Líder do Bloco PL/PSL; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto, de ofício.
06/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.
06/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ivan Valente e outros Inteiro teor
07/12/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/12/2001

Plenário ( PLEN )

12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).
    Aprovação do requerimento dos Senhores Líderes, apresentado na sessão do dia 05.12.01, que solicita, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
13/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Discussão em turno único.
    Designações para proferir pareceres a este projeto: relator, Dep Avenzoar Arruda, em substituição à CTASP, que conclui pela aprovação; relator, Dep Domiciano Cabral, em substituição à CECD, que conclui pela aprovação; relator, Dep Armando Abílio, em substituição à CFT, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e relator, Dep Inaldo Leitão, em substituição à CCJR, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Discussão do projeto pelos Dep Domiciano Cabral, Enivaldo Ribeiro e Carlos Dunga.
    Encerrada a discussão.
    Retiradas as emendas de plenário 1, 2 e 3 apresentadas pelo Dep Adauto Pereira e outros, em face do acordo entre os Senhores Líderes.
    Votação em turno único.
    Aprovação deste projeto.
    Votação da redação final.
    Aprovação da redação final, oferecida pelo relator, Dep Luiz Antonio Fleury.
    Remessa ao Senado Federal. PL. 5761-A/01.
    DCD de 14/12/01 PÁG 66122 COL 01. Inteiro teor
17/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of PS-GSE/646/01., encaminhando o projeto ao Senado Federal
09/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.419/02. DOFC 10 04 02 PAG 0004 COL 01.
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