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PPP 1 MPV39407 => MPV 394/2007 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
12/11/2007

Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, 17 a 22, 26 a 28, 30 a 48, 50 a 54, 57 a 60, 62 a 79, 81, 85, 86, 89, 90, 92, 94 a 97, 100 a 103, 105, 107, 109, 110, e 115 a 123; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 18, 20, 21 26, 27, 30 a 32, 52 a 54, 67, 89, 90, 99 a 101, 103, 107, 116, 118, 120, 121 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8, 10 a 12, 17, 19, 22, 28, 33 a 48, 50, 51, 57 a 60, 62 a 66, 68 a 79, 81, 85, 86, 92, 94 a 97, 102, 105, 109, 110, 115, 117, 119, 120 e 122.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2007 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, 17 a 22, 26 a 28, 30 a 48, 50 a 54, 57 a 60, 62 a 79, 81, 85, 86, 89, 90, 92, 94 a 97, 100 a 103, 105, 107, 109, 110, e 115 a 123; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 18, 20, 21 26, 27, 30 a 32, 52 a 54, 67, 89, 90, 99 a 101, 103, 107, 116, 118, 120, 121 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8, 10 a 12, 17, 19, 22, 28, 33 a 48, 50, 51, 57 a 60, 62 a 66, 68 a 79, 81, 85, 86, 92, 94 a 97, 102, 105, 109, 110, 115, 117, 119, 120 e 122.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, 17 a 22, 26 a 28, 30 a 48, 50 a 54, 57 a 60, 62 a 79, 81, 85, 86, 89, 90, 92, 94 a 97, 100 a 103, 105, 107, 109, 110, e 115 a 123; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 9, 18, 20, 21 26, 27, 30 a 32, 52 a 54, 67, 89, 90, 99 a 101, 103, 107, 116, 118, 120, 121 e 123, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8, 10 a 12, 17, 19, 22, 28, 33 a 48, 50, 51, 57 a 60, 62 a 66, 68 a 79, 81, 85, 86, 92, 94 a 97, 102, 105, 109, 110, 115, 117, 119, 120 e 122. Inteiro teor
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