PL 2398/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/11/2007

Ementa
Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.

Dados Complementares:
Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Karinne Souza Mendonça, de 11 anos, da Escola Atual de Águas Claras, Goiás, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2007 Apense-se à(ao) PL-7650/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2018 PLENÁRIO ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Campos (PSDB-GO). Inteiro teor
16/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7650/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/07 PÁG 62071 COL 02. Inteiro teor
26/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/02/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7650/2006
19/12/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).