PL 2398/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7650/2006
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PSDB/GO
Apresentação
08/11/2007
Ementa
Dispõe sobre o fim do trabalho infantil.
Dados Complementares:
Projeto de Lei apresentado pela "Deputada Mirim" Karinne Souza Mendonça, de 11 anos, da Escola Atual de Águas Claras, Goiás, no Programa Câmara Mirim, de outubro de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/11/2007 | Apense-se à(ao) PL-7650/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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19/02/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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