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REQ 1960/2007 => PL 3057/2000 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão.

Apresentação
05/11/2007

Ementa
Prorrogação do Prazo da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2007 Deferido o REQ 1960/07, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 07/11/107 PÁG 59778 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 1960, de 2007, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.057, de 2000, que solicita a prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
06/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1960/07, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 07/11/107 PÁG 59778 COL 02. Inteiro teor
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