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REQ 158/2007 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ernandes Amorim - PTB/RO

Apresentação
01/11/2007

Ementa
Solicita sejam convidados os Senhores Governador do Estado de Minas Gerais, Governador do Estado da Bahia, Governador do Estado de Goiás, Governador do Estado de Rondônia e Governador do Estado de Roraima, Diretor Geral do DNPM, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a fim de debaterem a regulamentação do Artigo 174 da Constituição Federal, Extinção do Regime de Matrícula dos Garimpeiros e aproveitamento das riquezas minerais em áreas indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 158/2007 CME, pelo Dep. Ernandes Amorim, que "solicita sejam convidados os Senhores Governador do Estado de Minas Gerais, Governador do Estado da Bahia, Governador do Estado de Goiás, Governador do Estado de Rondônia e Governador do Estado de Roraima, Diretor Geral do DNPM, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, a fim de debaterem a regulamentação do Artigo 174 da Constituição Federal, Extinção do Regime de Matrícula dos Garimpeiros e aproveitamento das riquezas minerais em áreas indígenas." Inteiro teor
12/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o requerimento.
24/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Arquivado, em face da perda de oportunidade, em conformidade ao deliberado em reunião ordinária realizada nesta data.
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2007 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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