Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
30/10/2007

Ementa
Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Data	Ação
30/10/2007	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do REQ 76/2007 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. "

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2007	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do REQ 76/2007 CDEIC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater a Lei Complementar nº 123/2006 - Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas. " Inteiro teor
31/10/2007	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Rocha Loures (PMDB-PR). Subscreveu o requerimento o Deputado Jurandil Juarez. Aprovado, com a inclusão de Audiência conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 76/2007 CDEICS