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REQ 104/2007 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG e outros

Apresentação
29/10/2007

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado, contra o voto do Deputado Zonta, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja excluído o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil e incluído o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do REQ 104/2007 CFT, pelo Dep. Carlos Willian e outros, que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, convidando os Srs.(as) Raquel Branquinho - Procuradora da PRDF, Roberto Rabello - Presidente da ABLE, Antônio Carlos Alpino - Presidente da ANPR, Maria Paula Magalhães -Psicóloga USP, Senador Magno Malta, , Antônio Carlos Biscaia - Secretario Nacional de Segurança Publica, Deputado Federal Moreira Franco - Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Paulo Ricardo de Souza - Secretario-Adjunto da Receita Federal para discussão do Projeto de Lei Nº 472 de 2007 e o Projeto de Lei N.º 232 de 2003 e os apensados Projeto de Lei N.º 3.293 de 2004, Projeto de Lei N.º 1.012 de 2007 e Projeto de Lei N.º 294 de 2007." Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado, com alteração, contra o voto do Deputado Zonta.
  • Aprovado, contra o voto do Deputado Zonta, com alteração. ALTERAÇÃO: Para que seja excluído o Secretário-Adjunto da Receita Federal do Brasil e incluído o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
27/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, realizada em 13/11/07
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Sessões e Reuniões
  • 07/11/2007 - 10h30

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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