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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jô Moraes - PCdoB/MG

Apresentação
24/10/2007

Ementa
Modifica a redação da ementa e o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que trata dos preconceitos de raça ou de cor.

Dados Complementares:
Inclui o preconceito contra pessoa portadora de deficiência como tipo de crime.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/11/2007	Apense-se à(ao) PL-5448/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/10/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Inteiro teor
05/11/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5448/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/11/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/11/07 PÁG 60266 COL 02. Inteiro teor
09/11/2007	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
20/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1556/2011. Inteiro teor
19/10/2011	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 6.124/05, principal.
19/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 6.124/05, principal, em face do arquivamento deste.
01/12/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo Inteiro teor