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MSC 791/2007 => PL 1935/2007 => MSC 615/2007 Inteiro teor
Mensagem de Cancelamento de Urgência


Situação: Arquivada

Origem: AV 1052/2007


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/10/2007

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1935 de 2007, que "Institui o Programa Bolsa-Formação, detinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpode bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviados à Câmara dos deputados com a Mensagem nº 615, de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2007 Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.935/07 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.935/07 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 791/2007, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1935 de 2007, que "Institui o Programa Bolsa-Formação, detinado à qualificação profissional dos integrantes das carreiras já existentes das polícias militar e civil, do corpode bombeiro, dos agentes penitenciários, dos agentes carcerários e dos peritos", enviados à Câmara dos deputados com a Mensagem nº 615, de 2007." Inteiro teor
24/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Esclareço, por oportuno, que o PL 1.935/07 passa a tramitar sob o regime de Prioridade (Art. 151, II, “a”, RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60467 COL 01. Inteiro teor
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