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PL 2244/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Rollemberg - PSB/DF

Apresentação
17/10/2007

Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que Lei Municipal disporá sobre requisitos para escolha de Conselheiros; inclui como atribuição do Conselho Tutelar requisitar serviços nas áreas de cultura, esporte e lazer.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2007 Apense-se à(ao) PL-6577/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
22/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6577/2006.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/10/07 PÁG 57635 COL 02. Inteiro teor
31/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2120 de 2007,pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),que requer a retirada de tramitação do PL nº 2244/2007. Inteiro teor
17/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 2244/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2120/2007, nos termos do artigo 114, VII, do RICD. DCD 18 12 07 PAG 67072 COL 02. Inteiro teor
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 3/2008 à CSSF, solicitando a devolução deste, para fins de retirada. Inteiro teor
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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