REQ 126/2007 CSSF => PL 1340/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jofran Frejat - PR/DF
Apresentação
16/10/2007
Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.340, de 2007, do Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do REQ 126/2007 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat, que "requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.340, de 2007, do Senado Federal, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoas com deficiência visual"." DCD de 02/11/07 PÁG 59096 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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