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REQ 144/2007 CME Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Márcio França - PSB/SP

Apresentação
16/10/2007

Ementa
Requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 1.299, de 2007, na pauta da Ordem do Dia da Comissão de Minas e Energia - CME.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2007 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Apresentação do REQ 144/2007 CME, pelo Dep. Márcio França, que "requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 1.299, de 2007, na pauta da Ordem do Dia da Comissão de Minas e Energia - CME."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do REQ 144/2007 CME, pelo Dep. Márcio França, que "requer a inclusão do Projeto de Lei n.º 1.299, de 2007, na pauta da Ordem do Dia da Comissão de Minas e Energia - CME." Inteiro teor
18/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Enviado o Of. nº 499/2007 - CME ao Dep. Arnaldo Jardim, Relator do PL nº 1.299/2007, comunicando a apresentação do Requerimento nº 144/2007 e solicitando a devolução, com urgência, do referido PL, em face da exigüidade do prazo destinado à sua deliberação, visto já haver transcorrido 39 das 40 sessões limítrofes à apreciação da matéria por este Órgão Técnico, em obediência ao art. 52, III, RICD.
  • Enviado o Of. nº 500/2007 ao Dep. Márcio França, comunicando que o PL nº 1.299/2007, cujo regime de tramitação é ordinário, ainda não havia visto expirado o prazo para sua apreciação nesta Comissão, uma vez que, até esta data, haviam-se transcorrido 39 das 40 sessões delimitadas pelo art. 52, III, RICD.
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