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TVR 1338/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/11/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 346, de 28 de junho de 2001, que renova permissão outorgada a Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 2898/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
21/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
13/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicação Inicial.
    DCD de 14 12 01 PÁG 65889 COL 01. Inteiro teor
14/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCTCI
18/02/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves
05/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/01/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhado à CCP para guarda.
  • Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
07/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 2898/2003
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões