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INC 1191/2007 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Daniel Almeida - PCdoB/BA

Apresentação
03/10/2007

Ementa
Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revogação da Portaria n.º 42, de 28 de março de 2007, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo.

Dados Complementares:
Trata-se do intervalo, na jornada de trabalho, para repouso e alimentação do trabalhador.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2007 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Inteiro teor
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53519 COL 01. Inteiro teor
31/10/2007

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 3267 /2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
16/05/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 372-C.Civil, de 15/5/2008, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 551, de 31/3/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego.
27/05/2008

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1261/2008
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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