SUG 63/2007 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 3244/2008
Identificação da Proposição
Autor
Associação Paulista do Ministério Público
Apresentação
28/09/2007
Ementa
Sugestão de Projeto de Lei intitulado "Enforcement" para garantir o regime democrático, a ordem jurídica e os direitos sociais e individuais indisponíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL-3244/2008. |
| 02/04/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/09/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 10/10/2007 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 13/03/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 02/04/2008 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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