SBT 2 CSSF => PL 249/2007
Inteiro teor
Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Castro - PMDB/PI
Apresentação
26/09/2007
Ementa
Altera os arts. 27 e 34 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar da contagem do período de carência do segurado empregado doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 26/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Marcelo Castro |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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