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MPV 6/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10313/2001

Origem: MSC 1112/2001


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/10/2001

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2001 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Medida Provisória pelo Poder Executivo
09/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESPACHO INICIAL: PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. MPV 6/01.
  • PRAZOS DA MP: ENCERRAMENTO DA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 28/10/01
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA COMISSÃO MISTA: 06/11/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: 20 11 01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO NO SENADO FEDERAL: 04/12/01.
  • SOBRESTAR (TRANCAR) A PAUTA: 07/12/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO SEM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
  • TÉRMINO DA APRECIAÇÃO COM PRORROGAÇÃO: 15/12/01.
09/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

13/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO, PARA PROFERIR PARECER A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA E À EMENDA APRESENTADA PELO DEP PAULO PAIM, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTA E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.
  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • Votação em turno único.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA EMENDA PELOS DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES, FERNANDO CORUJA E VIVALDO BARBOSA.
  • REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA CMPOPF COM PARECER PELA REJEIÇÃO.
  • APROVAÇÃO DESTA MEDIDA PROVISÓRIA.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13/11/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

22/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/570/01.

28/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
  • TRANSFORMADA NA LEI 10313/01. DOFC 03 12 01 PAG 0001 COL 02.
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