VTS 1 CTASP => PL 2296/2003
Inteiro teor
Voto em Separado
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Edinho Bez - PMDB/SC
Apresentação
25/09/2007
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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