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PLP 260/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Bueno - PPS/PR

Apresentação
07/11/2001

Ementa
Modifica os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei Complementar nº 5, de 5 de abril de 1970, ampliando os casos de inelegibilidade.

Dados Complementares:
Incluindo como inelegíveis os parentes dos membros de Conselhos de Contas dos Municípios, dos Tribunais de Contas dos Estados, do TCU, dos magistrados da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR)
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, nos termos do artigo 137, § 1º, inciso I do RICD.
  • Encaminhado à CCP
15/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a Devolução ao Autor, nos Termos do Artigo 137, Parágrafo Primeiro do RI.
    Prazo para apresentação de recurso Artigo 137, Parágrafo Segundo (05 Sessões) de: 15 a 22 03 02.
    DCD 15 03 02 Pág 8197 Col 01.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
01/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI.
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
25/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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