PL 2050/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4535/2004 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Arnon Bezerra - PTB/CE
Apresentação
18/09/2007
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Dados Complementares:
Concede benefícios ao doador de órgãos e punição para os responsáveis pela guarda e manutenção dos órgãos e que, por negligência, imperícia ou desorganização permitam a inutilização dos mesmos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/09/2007 | Apense-se à(ao) PL-4535/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos