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ESB 1 CVT => SBT 1 CVT => PL 6302/2002 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Chico da Princesa - PR/PR

Apresentação
18/09/2007

Ementa
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2007 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2007

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
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