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PL 2037/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jilmar Tatto - PT/SP

Apresentação
13/09/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação da Taxa Anual Efetiva Global - TAEG, destinada a apresentar em uma única taxa diversas informações e custos de um financiamento ou parcelamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007) 15/10/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Inteiro teor
25/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/10/07 PÁG 52490 COL 01 Inteiro teor
08/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
10/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
11/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)
24/10/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela prejudicialidade. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Nilmar Ruiz Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Of. Nº 297/2008/CDC - P, da CDC, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 2037/2007, nos termos do art. 164, I, do RICD, pelo motivo perda de oportunidade.
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhnado o Of. n.º 297/2008/CDC-P à Publicação.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2008)
07/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 09 08 08 PAG 36432 COL 01. Inteiro teor
14/08/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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