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MSC 1173/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/10/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 717, de 4 de dezembro de 2000, que renova permissão à Rádio Atlântida FM de Tramandaí Ltda., originariamente Rádio 98 FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí - RS.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
06/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
14/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.
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