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MSC 673/2007 => PL 1991/2007 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 916/2007

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/09/2007

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 673/2007, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências."" Inteiro teor
  • Apresentação do PL 1991/2007, do Poder Executivo, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências." Inteiro teor
13/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1670, de 2007, pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC), que solicita que o PL 203, de 1991, seja apensado ao PL 1991, de 2007.
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