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VTS 2 CDHM => PL 6418/2005 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri o de: PL 6418/2005


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ

Apresentação
10/09/2007

Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDHM, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDHM, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor